TERMOS DO SERVIÇO
VISÃO GERAL
Este site é operado por Maison Mian (António Alberto de Freitas Araújo - ENI, com o NIF 251688488), localizado em Fábrica ASA, Estrada Nacional 105, n.º 247 - Guimarães. Ao longo do site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à Maison Mian. A Maison Mian oferece este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis neste site, a si, o utilizador, condicionado à sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui estabelecidos.
Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo no nosso site, está a utilizar os nossos "Serviços" e, consequentemente, concorda com os seguintes termos e condições ("Termos de Serviço", "Termos"), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hiperligação. Estes Termos de Serviço aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, utilizadores que sejam navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou colaboradores de conteúdo.
Por favor, leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de aceder ou utilizar o nosso site. Ao aceder ou utilizar qualquer parte do site, concorda com os Termos de Serviço. Se não concorda com todos os termos e condições deste contrato, então não deve aceder ao site ou usar quaisquer serviços. Se estes Termos de Serviço forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes Termos de Serviço.
Quaisquer novas funcionalidades ou ferramentas que sejam adicionadas à loja atual também estarão sujeitas aos Termos de Serviço. Pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para verificar se foram feitas alterações. O seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.
A nossa loja está hospedada na Weasy. Esta empresa fornece-nos a plataforma de e-commerce online que nos permite vender-lhe os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 - TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao concordar com estes Termos de Serviço, declara que tem idade mínima de maioridade no seu estado ou município de residência, ou que é maior de idade no seu estado ou município de residência, e que nos deu a sua permissão para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize este site.
Não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, entre outras, as leis de direitos de autor).
Não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer dos Termos resultará na rescisão imediata dos seus Serviços.
SECÇÃO 2 - CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
Compreende que o seu conteúdo (não incluindo informações do cartão de crédito) pode ser transferido sem encriptação e pode: (a) ser transmitido através de várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e adequar às exigências técnicas de ligação de redes ou dispositivos. As informações do cartão de crédito são sempre encriptadas durante a transferência entre redes.
Concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o Serviço seja fornecido, sem a nossa permissão expressa por escrito.
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam os Termos.
SECÇÃO 3 - PRECISÃO, INTEGRALIDADE E PERÍODO DE VALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não nos responsabilizamos se as informações disponibilizadas neste site não forem precisas, completas ou actuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.
Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser actuais e são fornecidas apenas para a sua referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas não temos obrigação de actualizar nenhuma informação no nosso site. Concorda que é de sua responsabilidade acompanhar as alterações no nosso site.
SECÇÃO 4 - ALTERAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem aviso prévio em qualquer altura.
Não nos responsabilizamos perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 - PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com a nossa Política de devoluções.
Fizemos todo o esforço possível para exibir da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.
Reservamo-nos o direito de, mas não somos obrigados a, limitar as vendas dos nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer este direito conforme cada caso individual. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços neste site é nula onde for proibido por lei.
Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por si irão corresponder às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.
SECÇÃO 6 - PRECISÃO DE FACTURAÇÃO E INFORMAÇÕES DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que fizer connosco. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos comprados por pessoa, por domicílio ou por encomenda. Tais restrições podem incluir encomendas feitas na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou encomendas que utilizem o mesmo endereço de entrega. Caso façamos uma alteração ou cancelemos uma encomenda, podemos tentar notificá-lo entrando em contacto com o endereço de e-mail e/ou o número de telefone/endereço de facturação fornecido no momento em que a encomenda foi feita. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir encomendas que, a nosso critério exclusivo, pareçam ter sido feitas por comerciantes, revendedores ou distribuidores.
Concorda em fornecer as suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja. Concorda em actualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transacções e contactá-lo quando necessário.
Para mais informações, por favor, consulte a nossa Política de devoluções.
SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Podemos proporcionar-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer controlo nem poder de intervenção.
Reconhece e concorda que proporcionamos acesso a tais ferramentas "tal como estão" e “como disponíveis”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.
O uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente da sua responsabilidade e risco, e deverá familiarizar-se e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).
Também podemos, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também deverão estar sujeitos a estes Termos de Serviço.
SECÇÃO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a sua precisão. Não garantimos e não temos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de bens, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transacções realizadas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as entende antes de realizar qualquer transacção. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser dirigidas à respectiva empresa terceira.
SECÇÃO 9 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS INTERAÇÕES DO UTILIZADOR
Se, a nosso pedido, executar determinadas acções específicas (por exemplo, inscrições em concursos) ou, sem solicitação da nossa parte, enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais, seja online, por e-mail, correio ou de outra forma (coletivamente denominados "comentários"), concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar, em qualquer meio, quaisquer comentários que nos enviar. Não nos responsabilizamos por: (1) manter quaisquer comentários em segredo; (2) compensar por quaisquer comentários; ou (3) responder a quaisquer comentários.
Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinamos, a nosso critério, ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Serviço.
Concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda que os seus comentários não conterão material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus informático ou outro malware que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Não poderá usar um endereço de e-mail falso, fingir ser outra pessoa, ou de outra forma, enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. É o único responsável por quaisquer comentários que faz e pela sua veracidade. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 10 - INFORMAÇÕES PESSOAIS
A sua submissão de informações pessoais através da loja é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível para consulta no rodapé deste site.
SECÇÃO 11 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (mesmo depois de ter enviado a sua encomenda).
Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou clarificar informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outros, as informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações no Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 12 - USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estipuladas nos Termos de Serviço, está proibido de usar o site ou o seu conteúdo para: (a) qualquer finalidade ilegal; (b) solicitar a outros que realizem ou participem em actos ilegais; (c) violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou leis locais, internacionais, federais, municipais ou estaduais; (d) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) apresentar informações falsas ou enganosas; (g) enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso, que será ou poderá ser usado de qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet; (h) recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) prática de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) qualquer propósito obsceno ou imoral; ou para (k) interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou a internet. Reservamo-nos o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos usos proibidos.
SECÇÃO 13 - ISENÇÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não prometemos, representamos nem garantimos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros.
Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou fiáveis.
Concorda que, de tempos a tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Concorda que o seu uso, ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (excepto conforme declarado por nós) fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis' para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação para um propósito específico, durabilidade, título e não violação.
Em nenhuma circunstância, a Maison Mian, os nossos directores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer dano, perda, reivindicação, ou qualquer dano directo, indirecto, incidental, punitivo, especial ou consequencial de qualquer tipo, incluindo, entre outros, lucros perdidos, perda de receita, perda de poupanças, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade estrita ou não, decorrentes do uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reivindicação relacionada de qualquer forma ao seu uso do serviço ou de qualquer produto, incluindo, entre outros, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo sofrido como resultado do uso do serviço ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido, ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo que tenha sido avisado da sua possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos indirectos ou incidentais, nesses estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.
SECÇÃO 14 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar a Maison Mian (António Alberto de Freitas Araújo - ENI), subsidiárias, afiliadas, parceiros, executivos, directores, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários de advogados razoáveis, feitos por terceiros, devido a ou decorrentes da sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SECÇÃO 15 - INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos de serviço ser considerada ilegal, nula ou inexecutável, tal disposição será, no entanto, executável na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexecutável será considerada como separada destes Termos de serviço. Tal determinação não afectará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 16 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes, contraídas antes da data de rescisão, irão sobreviver à rescisão deste acordo para todos os efeitos.
Estes Termos de serviço permanecem em vigor, a menos que sejam terminados por si ou por nós. Pode terminar estes Termos de serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando cessar o uso do nosso site.
Se no nosso critério exclusivo não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de serviço, também podemos terminar este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todas as quantias devidas até à data de rescisão; também poderemos negar-lhe acesso aos nossos Serviços (ou qualquer parte deles).
SECÇÃO 17 - ACORDO INTEGRAL
A falha da nossa parte em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste site ou em relação ao serviço constituem a totalidade do acordo entre nós. Estes termos regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, mas não limitado a, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SECÇÃO 18 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de serviço e quaisquer contratos separados nos quais lhe fornecemos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Portuguesa.
SECÇÃO 19 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de serviço ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar o nosso site periodicamente por alterações. O seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.
SECÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Questões sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do email info@maisonmian.com
